Presidente da CNI defende flexibilização trabalhista

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A reforma trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer no começo de novembro, gerou discussão sobre a perda de direitos dos trabalhadores em relação à flexibilização gerada pela possibilidade de negociação entre empregadores e empregados.

Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a medida não afeta os direitos dos trabalhadores, apenas permite a negociação. “O mundo inteiro hoje tem uma relação entre empreendedores e trabalhadores muito mais flexível. Não de tirar benefícios dos trabalhadores, mas de negociar com o trabalhador, que hoje é uma pessoa preparada, instruída, capaz”, explica. Segundo ele, é atrasada a visão de que os empreendedores querem se aproveitar do custo baixo do trabalho. “Hoje você quer pagar bem o trabalhador porque aumenta a produtividade, o interesse, a motivação”, completa.

O presidente da CNI critica a postura de órgãos regulamentadores do trabalho que não respeitam os acordos negociados entre empregadores e funcionários. Para ele, não aceitar um acordo feito entre as partes, que não penaliza o trabalhador, é um absurdo. Além disso, ele cita exemplos de situações em que a flexibilização poderia ser benéfica a ambas as partes, como no caso de grandes construções em que trabalhadores de outras regiões são contratados, por exemplo. Neste caso, segundo Robson Braga de Andrade, permitir a possibilidade de aumento das horas extras resultaria no avanço mais rápido da obra, além de ser útil ao trabalhador que está no local apenas para trabalhar e deseja voltar o quanto antes ao seu local de origem.

De acordo com o presidente da CNI, também deve haver uma mudança nas centras sindicais e nos sindicatos, tanto nos patronais como nos que representam os trabalhadores. “O trabalhador se desinteressa da vida sindical e o empreendedor se desinteressa pela participação na vida sindical do empregado. Os dois tem que ser repensados”, avalia. Segundo ele, hoje o Brasil conta com 18 mil sindicatos nas duas categorias e tem uma fila de 2.400 novos pedidos no Ministério do Trabalho. Para Robson, a situação é absurda, já que em países como a Alemanha o número de sindicatos não chega a 50.

Flexibilização já ocorre em outros países

O presidente da CNI ressalta ainda que a flexibilização também gera empregos, já que diminui os obstáculos aos empreendedores, e é comum em países do mundo inteiro. “Países que sempre tiveram uma postura mais rígida sobre a justiça trabalhista, a relação empresa-trabalhador, estão vendo isso de maneira mais flexível. Com a rigidez antiga não conseguem gerar produtividade nem competitividade”, afirma Robson Braga de Andrade.

Ele cita como exemplo o caso da França, país na vanguarda das relações trabalhistas e de proteção ao trabalhador e que, recentemente, fez mudanças na legislação relacionada ao trabalho. Robson explica que a entrada de países como a Bulgária e a Polônia, que têm relação mais flexível e trabalhadores melhor preparados, na União Europeia fez com os esses países atraíssem empresas com mais facilidade, levando países como a França e também a Espanha a rever a relação entre empreendedor e trabalhador.

Para o presidente da CNI, o papel da instituição é colocar a desburocratização e a segurança jurídica na pauta do governo.

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