Compliance: Atendimento Legal Ambiental

por Editor 233 views0

A relação de empresas com o meio ambiente nunca esteve tão em voga como hoje. Não é difícil encontrarmos pautas que dão importância ao espaço que uma instituição está instalada e os aspectos naturais que a contornam. Dentre os vários passos dados em direção ao reconhecimento que a natureza exerce sobre todos nós, há uma ferramenta jurídica que assegura os direitos do meio ambiente: o Compliance Ambiental.

As instituições, então, têm o dever de cumprir determinados deveres que influenciam na questão ambiental. Como existem muitos meandros que regem essa relação complexa, o Compliance Ambiental vem como o auxílio jurídico que o meio empresarial precisa para se orientar e se resguardar. Mesmo que seja de conhecimento público, é sempre bom realçar que o desrespeito às leis ambientais resulta em punições civis, penais e administrativas. Além disso, é importante ressaltar que essas sanções não vêm somente para as empresas que detêm o licenciamento ambiental, como também para aquelas cujas atividades necessitam de autorização específica para exploração de recursos naturais.

O Compliance Ambiental encontra respaldo nas leis 9.605/98 (Lei Ambiental) e 12.846 (Lei Anticorrupção). Isso se explica, por exemplo, com o fato de algumas corporações executarem atos ilícitos como fraudar relatórios ambientais (o que está incluída na Lei Ambiental). A consequência dessa infração está amparada na Lei Anticorrupção, o que mostra um total sincronismo entre as partes (leis).

Para evitar situações graves (e que resultam até mesmo em detenção), o Compliance Ambiental dá todo o suporte necessário para que as empresas encontrem o caminho a ser seguido. É bem verdade que toda essa série de regras e funções cria estímulo nas empresas e faz com que todas elas reforcem a governança corporativa, o que cria em todos os envolvidos uma cultura ética e sustentável (fatores de grande valor no mercado perante outras instituições; um diferencial). O Compliance Ambiental representa um parâmetro que todas as empresas devem seguir para mostrar o quão consciente elas estão acerca da manutenção e da preservação do meio ambiente.